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Rafael Correia de Melo

Alvorada (RS)

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Comentários

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Rafael Correia de Melo

Comentário · há 6 anos

Ação Revisional FIES

Dálida Carol Vieira de Souza · há 8 anos

Olá Dra. Dálida, já foi julgada a apelação?
Att,

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Rafael Correia de Melo

Comentário · há 6 anos

"Fim" da Multa de 10% sobre FGTS

Danilo Verri Bispo · há 7 anos

Olá doutor. Entende que o empregador pessoa física, com empregados via CEI, também tem direito à restituição?

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Rafael Correia de Melo

Comentário · há 6 anos

[Modelo] Petição Inicial de pedido de Restituição da Multa de 10% sobre o FGTS

Waneska Leticia Sarmento · há 7 anos

Bom dia doutora. Na fundamentação há referência à empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional. E no caso de empregadores pessoa física, com empregados via CEI. Também pagam a multa. Há possibilidade de repetição do indébito?

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Recomendações

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Waneska Leticia Sarmento

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Petição Inicial de pedido de Restituição da Multa de 10% sobre o FGTS

Waneska Leticia Sarmento · há 7 anos

Olá Everton!
A Justiça Federal tem afastado sim esta cobrança. Alguns juízes ainda não dão a tutela, mas para isso há o AGI. Bom, quanto aos clientes, deixe claro como funciona, pode ter afastado de imediato a cobrança por meio de tutela ou não e que isso acarreta ao ingresso de recurso, ficando o cliente a par de toda a situação cabe a ele decidir se quer ingressar ou não. Eu não vi problemas em entrar com esta demanda aqui na Justiça Federal do DF. Boa sorte! Bons honorários!

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