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Rafael Correia de Melo
Alvorada (RS)
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Rafael Correia de Melo
Comentário ·
há 6 anos
Ação Revisional FIES
Dálida Carol Vieira de Souza
·
há 8 anos
Olá Dra. Dálida, já foi julgada a apelação?
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Rafael Correia de Melo
Comentário ·
há 6 anos
"Fim" da Multa de 10% sobre FGTS
Danilo Verri Bispo
·
há 7 anos
Olá doutor. Entende que o empregador pessoa física, com empregados via CEI, também tem direito à restituição?
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Rafael Correia de Melo
Comentário ·
há 6 anos
[Modelo] Petição Inicial de pedido de Restituição da Multa de 10% sobre o FGTS
Waneska Leticia Sarmento
·
há 7 anos
Bom dia doutora. Na fundamentação há referência à empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional. E no caso de empregadores pessoa física, com empregados via CEI. Também pagam a multa. Há possibilidade de repetição do indébito?
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Waneska Leticia Sarmento
Comentário ·
há 7 anos
[Modelo] Petição Inicial de pedido de Restituição da Multa de 10% sobre o FGTS
Waneska Leticia Sarmento
·
há 7 anos
Olá Everton!
A Justiça Federal tem afastado sim esta cobrança. Alguns juízes ainda não dão a tutela, mas para isso há o AGI. Bom, quanto aos clientes, deixe claro como funciona, pode ter afastado de imediato a cobrança por meio de tutela ou não e que isso acarreta ao ingresso de recurso, ficando o cliente a par de toda a situação cabe a ele decidir se quer ingressar ou não. Eu não vi problemas em entrar com esta demanda aqui na Justiça Federal do DF. Boa sorte! Bons honorários!
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